Termos e Condições Gerais

1.Responsabilidades do gem-affiliates.com como Controlador de Dados

Atuamos como controlador de dados pessoais coletados por meio de:

• Nosso sistema de registro de afiliados e gerenciamento de contas;
• As tecnologias de rastreamento fornecidas por nós (incluindo pixels, cookies ou links personalizados);
• Dados de desempenho e relatórios relacionados ao tráfego indicado e à atividade do usuário.

Nossos compromissos incluem:

• Base Legal para Processamento: Apenas processamos dados pessoais quando existe uma base legal válida, como consentimento, necessidade contratual ou interesse legítimo.
  
• Transparência ao Usuário: Mantemos uma Política de Privacidade atualizada explicando quais dados coletamos, como são utilizados e como os indivíduos podem exercer seus direitos.
  
• Medidas de Segurança: Implementamos salvaguardas para prevenir uso indevido, vazamentos ou acesso não autorizado, incluindo armazenamento criptografado e controles de acesso restritos.
  
• Processadores Terceirizados: Todos os prestadores de serviço que atuam em nosso nome devem cumprir as regulamentações aplicáveis de proteção de dados.
  
• Atendimento a Solicitações dos Titulares de Dados: Respondemos prontamente a solicitações dos usuários sobre seus dados pessoais (ex.: acesso, exclusão, objeção).

• Notificação de Incidentes: Notificaremos as autoridades competentes e as partes afetadas sobre qualquer violação de dados dentro dos prazos legais.

2. Obrigações dos Afiliados em Relação à Privacidade de Dados

Os afiliados que trabalham com o gem-affiliates.com concordam em manter altos padrões de proteção de dados ao coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais como parte de suas atividades de marketing.

Os afiliados são responsáveis por:

2.1. Consentimento do Usuário

• Obter consentimento explícito e opt-in antes de coletar dados para fins de marketing, referência ou análise.
• Manter registros precisos de quando e como o consentimento foi obtido.

2.2. Respeito às Restrições

• Não direcionar marketing para usuários menores de idade, autoexcluídos ou localizados em regiões restritas.
• Evitar qualquer mensagem enganosa, exploratória ou que incentive comportamento irresponsável em jogos.

2.3. Rastreamento e Cookies

• Usar apenas ferramentas de rastreamento (cookies, pixels, links) autorizadas pelo gem-affiliates.com.
• Caso seu site ou fontes de tráfego utilizem cookies, garanta mecanismos adequados de aviso e coleta de consentimento.

2.4. Armazenamento Seguro de Dados

• Os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, protegidos contra acesso não autorizado ou uso indevido.
• Dados desnecessários ou desatualizados devem ser anonimizados ou excluídos.

2.5. Cumprimento de Solicitações de Usuários

• Afiliados devem encaminhar imediatamente à GEM qualquer solicitação do titular de dados (ex.: acesso, exclusão) relacionada a usuários indicados.
• Fornecer a assistência necessária para responder dentro dos prazos legais.

2.6. Proibição de Compartilhamento Não Autorizado

• Não compartilhar ou vender dados de usuários obtidos por meio da plataforma sem autorização por escrito da GEM.

2.7. Campanhas de E-mail e SMS

• Utilizar apenas listas de e-mails compatíveis com GDPR/LGPD.
• Incluir sempre a identificação do remetente e uma opção funcional de descadastro.
• Evitar comportamento semelhante a spam ou disparos em massa sem consentimento claro.

2.8. Fornecedores Terceirizados

• Afiliados que utilizarem sistemas externos (ex.: CRMs, ferramentas de e-mail) devem garantir que esses fornecedores também estejam em conformidade com GDPR/LGPD.